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Fome Zero - agricultura familiar

Não há uma definição única para agricultura familiar, mas há características  e parâmetros que permitem identificá-la neste tipo:
  • gestão da produção feita pela família ou por um membro da família
  • proporção do trabalho da família na força total de trabalho
  • proporção dos rendimentos com relação aos rendimentos totais
  • valor capital do que a família tem em termos de maquinaria, terra, stocks de entrada e produção, entre outros
A agricultura familiar é a forma predominante de produção agrícola: mais de 90% de todas as explorações (600 milhões) são geridas por famílias ou dependem quase na totalidade do trabalho familiar, produzindo mais de 80% dos alimentos mundias em termos de valor.
Constituíram-se várias organizações para defender os interesses desta tão importante franja societária e debater incentivos, medidas e políticas que a ajude. São exemplos pagamentos por serviços de ecossistemas, fomentar a utilização dos alimentos produzidos para alimentação nas escolas, programas de assistência sociais e dar prioridade em certos tipos de concursos públicos.
2014 foi inclusivamente designado Ano Internacional da Agricultura Familiar por parte das Nações Unidas, o que promoveu um processo robusto de diálogo polítco entre os 197 membros da FAO.
As Nações Unidas estabeleceram ainda a década 2019-2028 da agricultura familiar, criando um enquadramento para a transição para um sistema alimentar mais sustentável, saudável e inclusivo, mantendo o foco nos agricultores familiares.
Desenvolveu-se um Plano de Ação Global (PAG) para a agricultura familiar, tendo-se definido sete pilares que se reforçam mutuamente:
  1. Desenvolvimento e potenciação de um ambiente político que fortaleça a agricultura familiar
  2. Apoio à juventude e assegurar a sustentabilidade geracional da agricultura familiar
  3. Promover igualdade de género e o papel de liderança das mulheres rurais
  4. Reforçar organizações de agricultura familiar e capacidades para gerar conhecimento, representar os agricultores e fornecer serviços inclusivos no contínuo urbano-rural
  5. Melhorar a inclusão sócio-económica, resiliência e bem estar dos agricultores familiares, e das comunidades
  6. Promover a sustentabilidade da agricultura familiar para sistemas alimentares resilientes ao clima
  7. Reforçar a multi dimensionalidade da agricultura familiar para promover inovação social, contribuindo para um desenvolvimento territorial do sitema alimentar que salvaguarde a biodiversidade, o ambiente e a cultura
A meta do PAG é ter 100 planos de ação nacional até 2024.
Exemplos  de experiências bem sucedidas na agricultura familiar:
Líbano - pretende expandir a proteção social aos agricultores e pescadores. Para isso, é necessário criar um registo de agricultores e pescadores, algo que já foi testado em cinco cidades e que vai ser expandido a todo o país.
América Central - Identificação e registo de agricultores familiares, que irá gerar conhecimento e facilitar a implementaão de políticas públicas direcionadas. Já foram implementados projetos piloto na República Dominicana, Honduras e Panamá.
Moçambique e outros países falantes de língua portuguesa - troca de conhecimento e diálogo em torno das políticas públicas de agricultura familiar na CPLP; assistência técnica a Nações Membros para desenvolver a caracterização da agricultura familiar e implementar políticas nacionais de segurança alimentar e agrícola, em conjunto com planos de investimento.

Fonte: From Fome Zero to Zero Hunger, 2019

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